Portaria MJSP nº 472, de 26 de outubro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-10-27T20:15:38Z	-
dc.date.available	2021-10-27T20:15:38Z	-
dc.date.created	2021-10-26	-
dc.date.issued	2021-10-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5710	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre as normas complementares relativas ao Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Programa Habite Seguro	pt_BR
dc.subject	Profissional	pt_BR
dc.subject	Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Benefício habitacional	pt_BR
dc.subject	Crédito imobiliário	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 472, de 26 de outubro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 81-82	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 1.070, de 13 de setembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.793, de 13 de setembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001	pt_BR
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