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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-04-12
Issue Date: 2016-04-14
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Desocupação
Terra Indígena
Apyterewa
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016, autoriza a permanência da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP até 30 de abril de 2016.
metadata.dc.contributor.signature: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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