Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5730
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Título : Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-09-28
Fecha de publicación : 2021-09-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-10
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030.
Palabras clave : Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
Implementação
Ação estratégica
Segurança pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: JAIR MESSIAS BOLSONARO
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Aparece en las colecciones: - Decretos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
DEC_2021_10822.pdf4.2 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
DEC_2021_10822.htm437.24 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.