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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-09-28 |
Data da publicação: | 2021-09-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-10 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Institui o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030. |
Palavras-chave: | Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Implementação Ação estratégica Segurança pública |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 |
Revoga: | Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018 |
Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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