Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-08T20:51:17Z	-
dc.date.available	2021-11-08T20:51:17Z	-
dc.date.created	2021-11-05	-
dc.date.issued	2021-11-08	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5732	-
dc.description.abstract	Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.	pt_BR
dc.subject	Comissão especial	pt_BR
dc.subject	Composição e organização	pt_BR
dc.subject	Competências e atribuições	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional do Consumidor	pt_BR
dc.contributor.signature	JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 49-50	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.417, de 7 de julho de 2020	pt_BR
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