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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 109, de 29 de janeiro de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-01-29
Issue Date: 2016-02-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Polícia judiciária
Maranhão (MA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 1.734, de 21 de outubro de 2015
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 109, de 29 de janeiro de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública -FNSP, por mais 90 (noventa) dias, a contar da publicação.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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