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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-11-11T13:38:38Z-
dc.date.available2021-11-11T13:38:38Z-
dc.date.created2016-05-06-
dc.date.issued2016-05-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5759-
dc.description.abstractDispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Piauí, nas ações de Polícia Judiciária e de Perícia Forense.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectPolícia judiciáriapt_BR
dc.subjectPerícia forensept_BR
dc.subjectExame pericialpt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectPiauí (PI)pt_BR
dc.titlePortaria nº 551, de 6 de maio de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureEUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 43pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 1.721, de 16 de outubro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 551, de 6 de maio de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, a partir do vencimento da Portaria nº 1.721, de 16 de outubro de 2015, e por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação. Na Portaria nº 551, de 6 de maio 2016, publicada no Diário Oficial da União, de 10 de maio de 2016, edição nº 88, seção 1, página 43, onde se lê: "... Portaria nº 1.721, de 16 de outubro de 2016" leia-se: "Portaria nº 1.721, de 16 de outubro de 2015".pt_BR
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