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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-11
Issue Date: 2021-11-12
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.
Keywords: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo
Mato Grosso (MT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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