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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 503, de 11 de novembro de 2021
Data da assinatura: 2021-11-11
Data da publicação: 2021-11-12
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 74
Tipo: Portaria
Resumo: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo
Mato Grosso (MT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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