Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério das Relações Exteriores	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-06-12T12:02:16Z	-
dc.date.available	2020-06-12T12:02:16Z	-
dc.date.created	1990-08-14	-
dc.date.issued	1990-08-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/577	-
dc.description.abstract	Determina a divulgação de lista de condições que possibilita a transmissão, via diplomática, das Cartas Rogatórias aos Países destinatários.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria Interministerial MRE/MJ nº 501, de 21 de março de 2012	pt_BR
dc.subject	Ministério das Relações Exteriores (MRE)	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça (SNDCJ)	pt_BR
dc.subject	Cartas rogatórias	pt_BR
dc.subject	Diplomacia	pt_BR
dc.title	Portaria nº 26, de 14 de agosto de 1990	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral Executiva	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional dos Direitos da Cidadania e Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO FONTOURA	pt_BR
dc.contributor.signature	CARLOS EDUARDO DE ARAÚJO LIMA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 15523	pt_BR
dc.relation.references	Constituição de República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941	pt_BR
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