Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T21:30:58Z	-
dc.date.available	2021-11-16T21:30:58Z	-
dc.date.created	2015-09-21	-
dc.date.issued	2015-09-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5784	-
dc.description.abstract	Amplia a validade da cédula de identidade de estrangeiro comprobatória da condição de refugiado de dois para cinco anos.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 31, de 13 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Cédula de identidade	pt_BR
dc.subject	Validade	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015	pt_BR
dc.type	Resolução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Resoluções

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
REN_CONARE_2015_21.pdf	Revogado	52.09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir