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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5784| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça Comitê Nacional para os Refugiados |
| Título: | Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015 |
| Data da assinatura: | 2015-09-21 |
| Data da publicação: | 2015-09-22 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| Tipo: | Resolução Normativa |
| Resumo: | Amplia a validade da cédula de identidade de estrangeiro comprobatória da condição de refugiado de dois para cinco anos. |
| Palavras-chave: | Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) Estrangeiro Cédula de identidade Validade |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 31, de 13 de novembro de 2019 |
| Signatário: | BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CONARE_2015_21.pdf | Revogado | 52.09 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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