Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-16T21:36:17Z	-
dc.date.available	2021-11-16T21:36:17Z	-
dc.date.created	2003-09-22	-
dc.date.issued	2003-09-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5787	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a situação dos refugiados detentores de permanência definitiva.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 31, de 13 de novembro de 2019	pt_BR
dc.subject	Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)	pt_BR
dc.subject	Permanência definitiva	pt_BR
dc.subject	Condição de refugiado	pt_BR
dc.subject	Cessação	pt_BR
dc.subject	Cancelamento	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003	pt_BR
dc.type	Resolução Normativa	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados	pt_BR
dc.contributor.department	Comitê Nacional para os Refugiados	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.964, de 09 de dezembro de 1981	pt_BR
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