Portaria nº 115, de 19 de abril de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-17T21:10:41Z	-
dc.date.available	2021-11-17T21:10:41Z	-
dc.date.created	2016-04-19	-
dc.date.issued	2016-04-25	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5800	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a divulgação das agendas públicas de autoridades no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria Cade nº 134, de 31 de julho de 2012	pt_BR
dc.subject	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)	pt_BR
dc.subject	Autoridade pública	pt_BR
dc.subject	Agenda institucional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 115, de 19 de abril de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Administrativo de Defesa Econômica	pt_BR
dc.contributor.signature	VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28-29	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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