Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-25T19:28:20Z	-
dc.date.available	2021-11-25T19:28:20Z	-
dc.date.created	2021-11-23	-
dc.date.issued	2021-11-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5874	-
dc.description.abstract	Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025	-
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 1.189, de 3 de agosto de 2018	pt_BR
dc.subject	Classificação indicativa	pt_BR
dc.subject	Política pública	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança e do adolescente	pt_BR
dc.subject	Obra audiovisual	pt_BR
dc.subject	Faixa etária	pt_BR
dc.subject	Recomendação horária	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 557, de 23 de dezembro de 2021	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 201, de 3 de novembro de 2022	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 361, de 27 abril de 2023	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 454, de 13 de setembro de 2023	-
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP n° 996, de 4 de agosto de 2025	-
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78-82	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019	pt_BR
dc.relation.references	Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Resolução nº 581, de 26 de março de 2012	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
dc.relation.references	Constituição da República Federativa do Brasil de 1988	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014	pt_BR
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