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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional Antidrogas |
Título: | Portaria nº 20, de 24 de novembro de 1999 |
Data da assinatura: | 1999-11-24 |
Data da publicação: | 1999-11-25 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial, Seção 1, p. 15 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece condição de cadastramento de associações com atuação nas áreas de prevenção, ou tratamento ou reinserção social de dependentes químicos. |
Palavras-chave: | Associação Cadastramento Tratamento Dependente químico Reinserção social |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria SENAD/MJSP nº 72, de 19 de novembro de 2021 |
Signatário: | WÁLTER FANGANIELLO MAIEROVITCH |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_SENAD_1999_20.pdf | Revogado | 227.63 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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