Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5894

Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Justiça
Title:	Portaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-12-27
Issue Date:	2012-12-31
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 185-186
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública - CNEs/MJ.
Keywords:	Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ) Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) Organizações civis estrangeiras (OEs) Utilidade pública federal (UPF) Acompanhamento social Transparência
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Medida Provisória nº 2.158-35 de 24 de agosto de 2001 Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006 Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria nº 362, de 1º de março de 2016
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria nº 24, de 11 de outubro de 2007 Portaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012
metadata.dc.contributor.signature:	PAULO ABRÃO
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_SNJ_2012_252.pdf	Revogado	102.43 kB	Adobe PDF	View/Open