Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-03T10:24:39Z	-
dc.date.available	2021-12-03T10:24:39Z	-
dc.date.created	2007-12-11	-
dc.date.issued	2007-12-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5897	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre recursos financeiros no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Recurso financeiro	pt_BR
dc.subject	Execução penal	pt_BR
dc.subject	Unidades da federação	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	SERGIO SALOMÃO SHECAIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.093, de 3 de março de 1994	pt_BR
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