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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-03T10:24:39Z-
dc.date.available2021-12-03T10:24:39Z-
dc.date.created2007-12-11-
dc.date.issued2007-12-17-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5897-
dc.description.abstractDispõe sobre recursos financeiros no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução nº 18, de 4 de novembro de 2021pt_BR
dc.subjectConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectRecurso financeiropt_BR
dc.subjectExecução penalpt_BR
dc.subjectUnidades da federaçãopt_BR
dc.titleResolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Política Criminal e Penitenciáriapt_BR
dc.contributor.signatureSERGIO SALOMÃO SHECAIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 34pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.093, de 3 de março de 1994pt_BR
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