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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5897| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007 |
| Data da assinatura: | 2007-12-11 |
| Data da publicação: | 2007-12-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 34 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre recursos financeiros no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Recurso financeiro Execução penal Unidades da federação |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 1.093, de 3 de março de 1994 |
| Revogado por: | Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021 |
| Signatário: | SERGIO SALOMÃO SHECAIRA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2007_5.pdf | Revogado | 64.46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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