Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-03T16:52:08Z	-
dc.date.available	2021-12-03T16:52:08Z	-
dc.date.created	2021-11-04	-
dc.date.issued	2021-12-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5905	-
dc.description.abstract	Revoga as Resoluções nº 1, de 18 de março de 1997; nº 4, de 1º de agosto de 1997; e nº 2, de 31 de maio de 2000.	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 1, de 18 de março de 1997	pt_BR
dc.relation.replaces	Resoluçao nº 4, de 1º de agosto de 1997	pt_BR
dc.relation.replaces	Resolução nº 2, de 31 de maio de 2000	pt_BR
dc.subject	Revogação de ato normativo	pt_BR
dc.subject	Atos de gestão	pt_BR
dc.title	Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	GILMAR BORTOLOTTO	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO SCHIEFLER FONTES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 93	pt_BR
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