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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-11-30
Issue Date: 2021-12-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra Indígena
Sararé
Mato Grosso (MT)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no período de 6 de dezembro 2021 a 26 de abril de 2022.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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