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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021 |
Data da assinatura: | 2021-11-30 |
Data da publicação: | 2021-12-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. |
Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio Terra Indígena Sararé Mato Grosso (MT) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 |
Notas: | A Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no período de 6 de dezembro 2021 a 26 de abril de 2022. |
Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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