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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021
Data da assinatura: 2021-11-30
Data da publicação: 2021-12-06
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 43
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra Indígena
Sararé
Mato Grosso (MT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria MJSP nº 506, de 30 de novembro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no período de 6 de dezembro 2021 a 26 de abril de 2022.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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