Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5914
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP nº 534, de 3 de dezembro de 2021
metadata.dc.date.created: 2021-12-03
Issue Date: 2021-12-06
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra Indígena
Serrinha
Rio Grande do Sul (RS)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria MJSP nº 534, de 3 de dezembro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por trinta dias.
metadata.dc.contributor.signature: ANDERSON GUSTAVO TORRES
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2021_534.pdf432.5 kBAdobe PDFView/Open
PRT_GM_2021_534.html38.24 kBHTMLView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.