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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 534, de 3 de dezembro de 2021
Data da assinatura: 2021-12-03
Data da publicação: 2021-12-06
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Terra Indígena
Serrinha
Rio Grande do Sul (RS)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria MJSP nº 534, de 3 de dezembro de 2021, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por trinta dias.
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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