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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-06-12T15:27:28Z-
dc.date.available2020-06-12T15:27:28Z-
dc.date.created2020-06-09-
dc.date.issued2020-06-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/591-
dc.description.abstractAltera a Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.429, de 3 de novembro de 2020-
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectInclusão de Secretaria Nacionalpt_BR
dc.titlePortaria nº 640, de 9 de junho de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureTERCIO ISSAMI TOKANOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 43pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.844, de 18 de junho de 2019pt_BR
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