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Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 489, de 16 de março de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-03-16 |
Issue Date: | 2012-03-19 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Departamento de Polícia Federal Terra Indígena Apyterewa São Félix do Xingu (PA) |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria prorroga, por mais 120 dias, a contar de 26 de janeiro de 2012, o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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