Portaria nº 489, de 16 de março de 2012

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 489, de 16 de março de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-03-16
Issue Date:	2012-03-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública Departamento de Polícia Federal Terra Indígena Apyterewa São Félix do Xingu (PA)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria prorroga, por mais 120 dias, a contar de 26 de janeiro de 2012, o emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, com possibilidade de prorrogação, caso necessário, conforme art. 4º, § 3º, inciso I, do Decreto nº 5.289, de 2004.
metadata.dc.contributor.signature:	JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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