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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-13T13:29:01Z-
dc.date.available2021-12-13T13:29:01Z-
dc.date.created2012-02-01-
dc.date.issued2012-02-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5926-
dc.description.abstractAltera a Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 e regulamenta a Prestação de Contas das Entidades de Utilidade Pública Federal, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Organizações Estrangeiras.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 252, de 27 de dezembro de 2012pt_BR
dc.subjectCadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ)pt_BR
dc.subjectOrganizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)pt_BR
dc.subjectUtilidade pública federal (UPF)pt_BR
dc.subjectOrganizações civis estrangeiras (OEs)pt_BR
dc.subjectPrestação de contaspt_BR
dc.titlePortaria nº 6, de 1º de fevereiro de 2012pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.signaturePAULO ABRÃOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 37pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005pt_BR
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