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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-14T18:54:53Z-
dc.date.available2021-12-14T18:54:53Z-
dc.date.created2021-12-10-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5935-
dc.description.abstractInstitui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030.pt_BR
dc.subjectSistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP 2021-2030)pt_BR
dc.subjectGestão estratégicapt_BR
dc.subjectGestão de riscopt_BR
dc.subjectComitê de Governança Estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGE-MJSP)pt_BR
dc.subjectPoderes e atribuiçõespt_BR
dc.subjectComposição e organizaçãopt_BR
dc.titlePortaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria MJSP n° 995, de 1 de agosto de 2025-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANDERSON GUSTAVO TORRESpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 135-137pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.675, de 11 de julho de 2018pt_BR
dc.description.otherA Portaria MJSP n° 995, de 1 de agosto de 2025 alterou os artigos 4, 5, 9 ,11 e 12 desta portaria-
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