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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5935| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 543, de 10 de dezembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-12-10 |
| Data da publicação: | 2021-12-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 135-137 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP 2021- 2030. |
| Palavras-chave: | Sistema de Governança do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP 2021-2030) Gestão estratégica Gestão de risco Comitê de Governança Estratégica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGE-MJSP) Poderes e atribuições Composição e organização |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021 Lei nº 13.675, de 11 de julho de 2018 |
| Alterado por: | Portaria MJSP n° 995, de 1 de agosto de 2025 |
| Notas: | A Portaria MJSP n° 995, de 1 de agosto de 2025 alterou os artigos 4, 5, 9 ,11 e 12 desta portaria |
| Signatário: | ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2021_543.pdf | 2.04 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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