Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T21:14:50Z	-
dc.date.available	2021-12-16T21:14:50Z	-
dc.date.created	1996-08-05	-
dc.date.issued	1996-08-14	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5949	-
dc.description.abstract	Estabelece orientação para o repasse de verbas do Fundo Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Repasse de verba	pt_BR
dc.title	Resolução nº 3, de 5 de agosto de 1996	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO R. TONET CAMARGO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 15389	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.093, de 23 de março de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
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