Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994

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Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-16T21:16:28Z	-
dc.date.available	2021-12-16T21:16:28Z	-
dc.date.created	1994-06-14	-
dc.date.issued	1994-06-16	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5951	-
dc.description.abstract	Manifesta entendimento sobre parcela de arrecadação de todos os concursos de prognósticos, sorteios e loterias, no âmbito do Governo Federal, destinada ao Fundo Penitenciário Nacional.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)	pt_BR
dc.subject	Arrecadação	pt_BR
dc.subject	Concursos de prognóstico	pt_BR
dc.subject	Sorteio	pt_BR
dc.subject	Loteria	pt_BR
dc.title	Resolução nº 6, de 14 de junho de 1994	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	EDMUNDO ALBERTO BRANCO DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial, Seção 1, p. 8810-8811	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.093, de 23 de marco de 1994	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994	pt_BR
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