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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5957
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Justiça |
Title: | Portaria nº 19, de 3 de julho de 2009 |
metadata.dc.date.created: | 2009-07-03 |
Issue Date: | 2009-07-06 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35-36 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil - e das regras de certificação de escolas, cursos, eventos e participantes (Selo Grotius). |
Keywords: | Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) Estímulo à produção de conhecimento Agente público Cooperação jurídica internacional |
metadata.dc.description.status: | Revogado |
metadata.dc.relation.isversionof: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021 |
metadata.dc.contributor.signature: | ROMEU TUMA JÚNIOR |
Appears in Collections: | Portarias |
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