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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Justiça |
Título: | Portaria nº 19, de 3 de julho de 2009 |
Data da assinatura: | 2009-07-03 |
Data da publicação: | 2009-07-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 35-36 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil - e das regras de certificação de escolas, cursos, eventos e participantes (Selo Grotius). |
Palavras-chave: | Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) Estímulo à produção de conhecimento Agente público Cooperação jurídica internacional |
Situação: | Revogado |
Revogado por: | Portaria SENAJUS/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021 |
Signatário: | ROMEU TUMA JÚNIOR |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_SENAJUS_2009_19.pdf | Revogado | 53.47 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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