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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Secretaria Executiva
Título: Portaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004
Data da assinatura: 2004-01-27
Data da publicação: 2004-01-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 9-10
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.
Palavras-chave: Subdelegação de Competência
Gestão de pessoas
Gestão administrativa
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA)
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei n° 9.618, de 2 de abril de 1998
Revogado por: Portaria nº 498, de 29 de maio de 2014
Revoga: Portaria nº 88, de 8 de março de 2002
Signatário: LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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