1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6000
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2021-12-28T15:41:38Z-
dc.date.available2021-12-28T15:41:38Z-
dc.date.created2021-12-23-
dc.date.issued2021-12-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6000-
dc.description.abstractInstitui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração, fomento e acordo de cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria SENAJUS/MJSP nº 86, de 4 de dezembro 2023-
dc.subjectComissão Permanente de Monitoramento e Avaliação (CPMA)pt_BR
dc.subjectComposição e organizaçãopt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectOrganização da sociedade civil (OSC)pt_BR
dc.subjectAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.subjectTermo de fomentopt_BR
dc.subjectTermo de colaboraçãopt_BR
dc.titlePortaria SENAJUS/MJSP nº 39, de 23 de dezembro de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Justiçapt_BR
dc.contributor.signatureJOSÉ VICENTE SANTINIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 32pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.019, de 31 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.813, de 16 de maio de 2013pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.146, de 6 de julho de 2015pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_SENAJUS_2021_39.pdf187.43 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.