Portaria SENAJUS/MJSP nº 39, de 23 de dezembro de 2021

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-28T15:41:38Z	-
dc.date.available	2021-12-28T15:41:38Z	-
dc.date.created	2021-12-23	-
dc.date.issued	2021-12-27	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6000	-
dc.description.abstract	Institui Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração, fomento e acordo de cooperação, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria SENAJUS/MJSP nº 86, de 4 de dezembro 2023	-
dc.subject	Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação (CPMA)	pt_BR
dc.subject	Composição e organização	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Organização da sociedade civil (OSC)	pt_BR
dc.subject	Acordo de cooperação	pt_BR
dc.subject	Termo de fomento	pt_BR
dc.subject	Termo de colaboração	pt_BR
dc.title	Portaria SENAJUS/MJSP nº 39, de 23 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Justiça	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ VICENTE SANTINI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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