Portaria nº 322, de 3 de setembro de 2015

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-29T12:08:05Z	-
dc.date.available	2021-12-29T12:08:05Z	-
dc.date.created	2015-09-03	-
dc.date.issued	2015-09-15	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6003	-
dc.description.abstract	Define os procedimentos e critérios para obtenção de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN no exercício de 2015, referentes à temática de Apoio à Assistência à Saúde para presos internados e egressos do sistema penitenciário, voltados a Projetos de Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde no Sistema Prisional	pt_BR
dc.subject	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)	pt_BR
dc.subject	Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN)	pt_BR
dc.subject	Recurso financeiro	pt_BR
dc.subject	Assistência à saúde	pt_BR
dc.subject	Egresso	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.title	Portaria nº 322, de 3 de setembro de 2015	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Departamento Penitenciário Nacional	pt_BR
dc.contributor.signature	RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19-20	pt_BR
dc.relation.references	Portaria DEPEN nº 121, de 7 de abril de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Resolução CNPCP nº 1, de 29 de abril de 2008	pt_BR
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