Decreto nº 10.906, de 20 de dezembro de 2021

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-04T21:45:09Z	-
dc.date.available	2022-01-04T21:45:09Z	-
dc.date.created	2021-12-20	-
dc.date.issued	2021-12-21	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6008	-
dc.description.abstract	Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.	pt_BR
dc.subject	Enfrentamento ao feminicídio	pt_BR
dc.subject	Plano Nacional	pt_BR
dc.subject	Comitê gestor	pt_BR
dc.subject	Diretrizes	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Denúncia	pt_BR
dc.title	Decreto nº 10.906, de 20 de dezembro de 2021	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.contributor.signature	MILTON RIBEIRO	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES	pt_BR
dc.contributor.signature	JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO	pt_BR
dc.contributor.signature	DAMARES REGINA ALVES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-7	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Decretos

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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