Lei nº 14.290, de 3 de janeiro de 2022

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Registro completo de metadatos

Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-21T17:58:34Z	-
dc.date.available	2022-01-21T17:58:34Z	-
dc.date.created	2022-01-03	-
dc.date.issued	2022-01-04	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6033	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.	pt_BR
dc.subject	Procuradoria Regional da República da 6ª Região	pt_BR
dc.subject	Criação	pt_BR
dc.subject	Cargo	pt_BR
dc.subject	Procurador da República	pt_BR
dc.subject	Sede	pt_BR
dc.subject	Belo Horizonte (MG)	pt_BR
dc.title	Lei nº 14.290, de 3 de janeiro de 2022	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	JAIR MESSIAS BOLSONARO	pt_BR
dc.contributor.signature	MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA	pt_BR
dc.contributor.signature	MARCELO PACHECO DOS GUARANYS	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
Aparece en las colecciones:	- Leis

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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