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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 542, de 21 de dezembro de 1993 |
Data da assinatura: | 1993-12-21 |
Data da publicação: | 1993-12-22 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 20039-20043 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o anexo Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Regimento interno |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Decreto nº 761, de 19 de fevereiro de 1993 Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 |
Revogado por: | Portaria 1.733, de 27 de dezembro de 2012 |
Signatário: | MAURÍCIO CORRÊA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_GM_1993_542.pdf | Revogado | 622.16 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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