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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 916, de 8 de julho de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-07-08
Issue Date: 2015-07-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46-48
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.
Keywords: Conferência Nacional de Política Indigenista
Regimento interno
metadata.dc.description.status: Alterado
metadata.dc.relation.references: Decreto de 24 de julho de 2014
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Portaria nº 2.049, de 9 de dezembro de 2014
Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 1.893, de 12 de novembro de 2015
metadata.dc.contributor.signature: MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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