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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-27T21:41:54Z-
dc.date.available2022-01-27T21:41:54Z-
dc.date.created2008-03-18-
dc.date.issued2008-03-20-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6064-
dc.description.abstractDelega competência ao Diretor de Administração para, observadas as disposições legais e regulamentares, apostilar contratos e convênios no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021-
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.titlePortaria nº 259, de 18 de março de 2008pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureMÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 2, p. 17pt_BR
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