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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Fundação Nacional do Índio
Título: Portaria nº 259, de 18 de março de 2008
Data da assinatura: 2008-03-18
Data da publicação: 2008-03-20
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 17
Tipo: Portaria
Resumo: Delega competência ao Diretor de Administração para, observadas as disposições legais e regulamentares, apostilar contratos e convênios no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Delegação de competência
Situação: Revogado
Revogado por: Portaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020
Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021
Signatário: MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
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