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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6073| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania |
| Unidade administrativa: | Fundação Nacional do Índio |
| Título: | Portaria nº 767, de 13 de setembro de 2016 |
| Data da assinatura: | 2016-09-13 |
| Data da publicação: | 2016-09-15 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1 - Edição Extra, p. 26 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Delega competência ao Coordenador de Compras,Contratos e Gestão de Material e Patrimônio e, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas as disposições legais e regulamentares, promover o cadastro, lançamento e controle de consultas e requerimentos de imóveis no Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis - SISREI. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Delegação de competência Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis (SISREI) |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 1.119, de 2 de outubro de 2020 Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021 |
| Signatário: | ARTUR NOBRE MENDES |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_FUNAI_2016_767.pdf | Revogado | 52.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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