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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2022-01-31T15:50:45Z-
dc.date.available2022-01-31T15:50:45Z-
dc.date.created2012-01-09-
dc.date.issued2012-01-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6077-
dc.description.abstractEstabelecer normas sobre a participação da Fundação Nacional do Índio - Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021pt_BR
dc.subjectFundação Nacional do Índio (FUNAI)pt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectImpactos ambientaispt_BR
dc.subjectImpactos socioculturaispt_BR
dc.titleInstrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012pt_BR
dc.typeInstrução Normativapt_BR
dc.relation.alteredbyInstrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012pt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentFundação Nacional do Índiopt_BR
dc.contributor.signatureMARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 42-44pt_BR
dc.relation.referencesResolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesMedida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.666, de 21 de junho de 1993pt_BR
dc.relation.referencesConstituição da República Federativa do Brasil de 1988pt_BR
dc.relation.referencesConvenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 7 de junho de 1989pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 419, de 28 de outubro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 1.141, de 5 de maio de 1994pt_BR
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