Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012

Brasil. Ministério da Justiça

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Fundação Nacional do Índio
Title:	Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012
metadata.dc.date.created:	2012-01-09
Issue Date:	2012-01-12
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 42-44
metadata.dc.type:	Instrução Normativa
Abstract:	Estabelecer normas sobre a participação da Fundação Nacional do Índio - Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas.
Keywords:	Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Licenciamento ambiental Impactos ambientais Impactos socioculturais
metadata.dc.description.status:	Revogado
metadata.dc.relation.references:	Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997 Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, de 7 de junho de 1989 Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004 Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Portaria nº 419, de 28 de outubro de 2011 Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 Decreto nº 1.141, de 5 de maio de 1994
metadata.dc.relation.alteredby:	Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012
metadata.dc.relation.isversionof:	Portaria FUNAI nº 385, de 26 de agosto de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO
Appears in Collections:	Instruções Normativas

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