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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6097| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-09-01 |
| Data da publicação: | 2021-09-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4-10 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e funções comissionadas técnicas. |
| Palavras-chave: | Alteração de ato normativo Estrutura regimental Quadro demonstrativo Cargos em comissão Função de confiança Função comissionada |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019 Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021 Decreto nº 10.758, de 29 de julho de 2021 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019 |
| Revogado por: | Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022 |
| Notas: | Anexo 3: Republicação da ementa e do art. 8º do Decreto nº 10.785, de 1º de setembro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2021, Seção 1. |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO ANDERSON GUSTAVO TORRES PAULO GUEDES |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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