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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6108| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Fundação Nacional do Índio Diretoria Colegiada da Fundação Nacional do Índio |
| Title: | Resolução nº 5, de 24 de maio de 2021 |
| metadata.dc.date.created: | 2021-05-24 |
| Issue Date: | 2021-05-28 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 213 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Define a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas como a instância competente para tratar dos indícios de irregularidades de competência desta Fundação apontados no sistema e-pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU). |
| Keywords: | Fundação Nacional do Índio (FUNAI) Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas Irregularidades de competência Sistema e-pessoal Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.contributor.signature: | MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA CLEBER ABREU BORGES RODRIGO DE SOUSA ALVES CESAR AUGUSTO MARTINEZ |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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