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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Fundação Nacional do Índio
Título: Portaria nº 1.076/PRES, de 22 de setembro de 2020
Data da assinatura: 2020-09-22
Data da publicação: 2020-09-25
Fonte de publicação: Boletim de Serviço da FUNAI - Número 184 - p. 1
Tipo: Portaria
Resumo: Prorroga o prazo de validade do Grupo de Trabalho instituído visando a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito da Fundação Nacional do Índio.
Palavras-chave: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Revisão e consolidação de atos normativos
Grupo de Trabalho (GT)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 485/PRES, de 30 de março de 2020
Notas: A Portaria nº 1.076/PRES, de 22 de setembro de 2020 prorroga por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho-GT, instituído pela Portaria nº 485/PRES, de 30 de março de 2020
Signatário: MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
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