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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 136, de 13 de março de 2015
metadata.dc.date.created: 2015-03-13
Issue Date: 2015-03-16
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Garantia da segurança
Incolumidade das pessoas
Salvamento aquático
Orla marítima
Rio Grande do Norte (RN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 136, de 13 de março de 2015, autoriza a prorrogação do emprego do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, por mais 90 (noventa) dias na Orla Marítima do Rio Grande do Norte - RN.
metadata.dc.contributor.signature: JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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