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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6141| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária |
| Título: | Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011 |
| Data da assinatura: | 2011-10-03 |
| Data da publicação: | 2011-10-04 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 24 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Recomenda a todas as Unidades da Federação que realizem, periodicamente e de ofício, inspeções das instalações alimentares, sanitárias e dos equipamentos de prevenção e combate a incêndios dos estabelecimentos penais brasileiros, acionando para tanto seus respectivos serviços de vigilância sanitária e de Corpo de Bombeiros. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Inspeção de instalação Prevenção de incêndio Combate a incêndio Estabelecimento penal |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021 |
| Signatário: | GEDER LUIZ ROCHA GOMES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2011_6.pdf | Revogado | 58.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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